Língua Portuguesa:
1. Ortografia: emprego das letras, divisão silábica, acentuação gráfica, abreviaturas
e siglas, notações léxicas......................................................................................... 1
2. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.......................... 11
3. Morfologia: estrutura e formação de palavras, classes de palavras, flexão nominal:
padrões regulares e formas irregulares, flexão verbal: padrões regulares e formas
irregulares.............................................................................................................. 15
4. Morfossintaxe e sintaxe: a oração e seus termos: emprego das classes de palavras,
sintaxe de colocação das palavras, regência nominal e verbal, concordância nominal e
verbal, o período e sua construção: período simples e período composto, coordenação
(processos, formas e sentidos), subordinação (processos, formas e sentidos),
equivalências entre estruturas, transformação de estruturas, discurso direto, indireto e
indireto livre, uso da crase..................................................................................... 34
5. Semântica: significação de palavras e expressões, relações semânticas entre
palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, paronímia e
polissemia), conotação e denotação, sentido figurado, sentido literal, relações
semânticas, lógicas e enunciativas entre frases, valores semânticos das classes de
palavras, valores dos tempos, modos e vozes verbais, efeitos de sentido da ordem de
expressões na oração e no período. ....................................................................... 61
6. Leitura, análise e interpretação de texto: elementos de sentido do texto: coerência
e progressão semântica, relações contextuais, informações explícitas, inferências
válidas, pressupostos e implícitos na leitura textual; elementos de estruturação:
recursos de coesão, função referencial de pronomes, uso de nexos para estabelecer
relações entre segmentos do texto, segmentação do texto em parágrafos e sua
organização temática; interpretação textual: identificação do sentido global de um
texto, identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura
argumentativa), síntese textual, adaptação e reestruturação textual. .................... 68
Noções de Direito:
1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: dos Princípios Fundamentais (art. 1°a
4°)..................................................................................................................................................1
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5° a 17) ..............................................................5
Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19).....22
Da Administração Pública (art. 37 a 41) ................................................................................25
Do Poder Legislativo (art. 44 a 47 e 59 a 69).........................................................................37
Do Poder Executivo (art. 76 a 83) ..........................................................................................41
Do Poder Judiciário (art. 92 a 126) ........................................................................................43
Das Funções essenciais à Justiça (art. 127 a 135) ..................................................................60
Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso (art. 226 a 230) ..................66
2. Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989: dos Servidores Públicos (art. 20 a 37), do
Poder Legislativo (art. 52 a 72), do Poder Executivo (art. 83 a 95), do Poder Judiciário (art. 96 a 118),
das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). ......................................................................69
3. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias
do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos órgãos de Jurisdição (artigo 9º);
Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da
Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder
Judiciário do Estado de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do
Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do processo
disciplinar (art. 291 a 300). ......................................................................................................102
4. Lei Estadual n. 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de Minas Gerais). .....................................................................................................................120
5. Regimento Interno do TJMG (Resolução do Tribunal Pleno nº 03, de 26 de julho de 2012):
disposições Preliminares (art. 1° e 2°); da Organização e do funcionamento (art. 9º a 11); do Registro,
Preparo e Distribuição de feitos (62 a 78); do Relator e do Revisor (89 a 93), da Pauta (art. 97 a 101);
do Julgamento (102 a 120); do Acórdão (121 a 125); dos Recursos Cíveis (art. 375 a 399), dos
Recursos Criminais (art. 484 a 509); dos procedimentos comuns às jurisdições Cível e Criminal (art.
510 a 568). ................................................................................................................................152
6. Licitação (Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993): do
âmbito de aplicação da Lei; dos Princípios; das Definições; das Modalidades de Licitação; dos
critérios de julgamento; do Processo de Contratação Direta; da Inexigibilidade de licitação; daNoções de Direito
Dispensa de licitação; das Infrações e sanções administrativas. ..............................................182
7. Resolução nº 217-A da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração
Universal dos Direitos Humanos). ...........................................................................................299
8. Código de Conduta do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instituído pela Portaria nº
4.715/PR/2020. .........................................................................................................................303
9. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
...................................................................................................................................................309
Noções de Informática:
1. Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado,
mouse, impressora, escâner (digitalização), multifuncional, webcam; portas USB e
outros conectores; dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de
digitação, Escape, combinação, função, navegação................................................ 1
2. Sistema operacional Microsoft Windows 7 e Windows 10: operações de iniciar,
reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e
atalhos; menu iniciar e barra de tarefas; execução de programas; Gerenciador de
Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções e barras de comandos e de
ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; operações de
mouse, apontar, mover, arrastar; resolução de tela e configuração de múltiplos
monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; rede e compartilhamento;
dispositivos e impressoras....................................................................................... 7
3. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do
Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir
arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança
(backup)................................................................................................................. 26
4. Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: criação e edição de
documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores,
numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e
hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF.
............................................................................................................................... 32
5. Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: criação e edição de pastas
de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas
e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células,
condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos CSV; visualização e
impressão; exportar como PDF............................................................................. 54
6. Redes, Internet e Intranet: noções básicas redes de computadores, Internet e
Intranet; web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação
(histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL),
sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links);
interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado
de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes. ............................................... 72
7. Correio eletrônico (E-mail) e agenda: identificação de nomes e endereços de
correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber
e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar
e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas, lixeira
e arquivamento; gerenciar contatos, listas, agenda/calendário e tarefas; tratamento de
lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos... 86
8. Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade:
conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade,
disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; ameaças em computadores
e redes; cuidados com a escolha e uso de senhas; boas práticas de prevenção de códigos
maliciosos (malware, vírus, cavalos de troia, ransomware e outras pragas virtuais) em
mídias removíveis, repositórios de rede, anexos em mensagens e links de páginas web;
cuidados para proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD).................................................................................................................. 89
9. Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física
e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICPBrasil, autoridades certificadora e de registro; token e outras mídias de certificado
digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital...................... 95
10. Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões
remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de
mensagens de texto (chat) e gravação................................................................. 100
Noções Básicas de Direito:
1. Noções básicas de Direito Processual Civil: 1.1. Processos: conceito, espécies,
tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial;
numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos
exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga,
baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de
autos e certidões em geral; traslado; contestação. Autos eletrônicos. 1.2. Termos
processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos. 1.3. Função
jurisdicional. ........................................................................................................... 1
1.4. Sujeitos do processo. 1.5. Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e
despacho; acórdão. 1.6. Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade;
processos que correm em segredo de justiça. 1.7. Da Prática Eletrônica de Atos
Processuais. 1.8. Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos,
modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e
de ordem. Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério
Público; contagem do prazo de intimação. 1.9. Prazos: conceito, curso dos prazos,
prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. ......... 13
1.10. Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 13
1.11. Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua
guarda. .................................................................................................................. 14
1.12. Cumprimento de Sentença e Processo de Execução: citação, intimação,
penhora, arresto, avaliação, impugnação e embargos à execução. ...................... 15
1.13. Dos Documentos Eletrônicos. ................................................................. 15
1.14. A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. ........................ 16
1.15. Centrais de Mandados: atribuições. ........................................................ 22
1.16. Bem de família. ....................................................................................... 31
1.17. Alienação fiduciária: normas de processo. .............................................. 34
1.18. Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do
pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da
Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos
de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das
Despesas. 1.19. Procedimentos nos Juizados Especiais Criminais: Da competência e
dos atos processuais. Da fase preliminar. Do procedimento sumaríssimo. Da execução.
Das despesas processuais. .................................................................................... 36
1.20. Busca e Apreensão de bens, entrega e remoção de bens, reintegração na posse,
imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva de testemunha,
despejo, e demais atos processuais determinados ao oficial de justiça em função de sua
atribuição. ........................................................................................................... 151
2. Noções de Direito Civil 2.1. Das pessoas naturais. .................................... 53
Das pessoas jurídicas........................................................................................ 59
Domicílio. ......................................................................................................... 65
Bens. ................................................................................................................. 67
Atos ilícitos e lícitos. ........................................................................................ 71
Prescrição e Decadência. .................................................................................. 72
Prova. ................................................................................................................ 77
Mandato. ........................................................................................................... 81
Posse. ................................................................................................................ 86
Servidões. .......................................................................................................... 91
Tutela e Curatela. .............................................................................................. 93
Estabelecimento empresarial. ......................................................................... 100
Nome empresarial. ......................................................................................... 106
Direito de Empresa. ........................................................................................ 108
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. ................................................. 109
Sociedade Limitada Unipessoal. .................................................................... 109
3. Noções básicas de custas judiciais e taxa judiciária .................................. 111
3.1. Contagem, Cobrança e Pagamento. ........................................................ 113
Noções Básicas de Direito
Apostilas Domínio
3.2. Não Incidência e Isenções. ...................................................................... 114
3.3. Prazo para Pagamento. ............................................................................ 116
4. Noções de Direito Penal 4.1. Dos crimes contra a fé pública 4.2. Dos crimes contra
a administração pública....................................................................................... 118
Legislação:
5. Legislação: 1. Constituição Da República Federativa do Brasil de 1988 1.1. Dos
princípios fundamentais - arts. 1º/4º. ...................................................................... 1
1.2. Dos direitos e deveres individuais e coletivos - art. 5º. 1.3. Dos direitos sociais
- arts. 6º/11. ............................................................................................................. 1
1.4. Da administração pública - arts. 37/41. ....................................................... 1
1.5. Do poder judiciário - arts. 92/126 ............................................................... 1
1.6. Das funções essenciais à justiça - arts. 127/135 ......................................... 1
1.7. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso - arts. 226/230 1
2. Código de Processo Civil - Lei Federal Nº 13.105/2015 2.1. Da capacidade
processual - arts. 70 a 76 ........................................................................................ 1
2.2. Dos deveres das partes e de seus procuradores - arts. 77 a78 ..................... 5
2.3. Dos procuradores - art. 105 ......................................................................... 8
2.4. Dos auxiliares da justiça - art. 149; 2.5. Do escrivão, do chefe de secretaria e do
oficial de justiça - arts. 150, 151, 154 e 155; 2.6. Do depositário e do administrador -
arts. 159 a161 ......................................................................................................... 9
2.7. Da prática eletrônica de atos processuais - arts. 193 a 199; 2.8. Do tempo e do
lugar dos atos processuais - arts. 212 a 216; 2.9. Do lugar - art. 217; 2.10. Dos prazos
- arts. 218/233; 2.11. Da verificação dos prazos e das penalidades - art. 233; 2.12. Da
comunicação dos atos processuais - arts. 236 a 275; ........................................... 13
2.13. Das nulidades - arts. 276/283; ................................................................ 31
2.14. Da tutela provisória - arts. 294 a 311; ..................................................... 34
2.15. Da formação, da suspensão e da extinção do processo - arts. 312 a 317; 38
2.16. Do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de
fazer ou de não fazer - art. 536. 2.17. Do cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de entregar coisa - art. 538. ....................................... 43
2.18. Das ações possessórias - art. 554 2.19. Da manutenção e da reintegração de
posse - arts. 560/566 ............................................................................................. 44
2.20. Do inventariante e das primeiras declarações - arts. 623/625 ................. 49
2.21. Das ações de família - arts. 693/699 ....................................................... 50
2.22. Da herança jacente - art. 740 ................................................................... 51
2.23. Da interdição e disposições comuns à tutela e à curatela - arts. 747/763 52
2.24. Da competência - arts. 781/782;............................................................... 55
2.25. Da responsabilidade patrimonial - arts. 789/796 .................................... 56
2.26. Da entrega de coisa certa - arts. 806/810 ................................................ 60
2.27. Da citação do devedor e do arresto - arts. 827/830; ................................ 62
2.28. Da penhora, do depósito e da avaliação - arts. 831/836; ........................ 63
2.29. Da documentação da penhora, de seu registro e do depósito - arts. 837/844
............................................................................................................................... 66
2.30. Do lugar de realização da penhora - arts. 845/846 .................................. 68
2.31. Das modificações da penhora - arts. 847/853 ......................................... 69
2.32. Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira - art. 854
............................................................................................................................... 70
2.33. Da penhora de créditos - arts. 855/860 ................................................... 72
2.34. Da penhora de empresa, de outros estabelecimentos e de semoventes – arts.
862/865 ................................................................................................................. 73
2.35. Da penhora de percentual de faturamento de empresa - art.866 ............. 74
2.36. Da penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel - arts. 867/869
............................................................................................................................... 75
2.37. Da avaliação - arts. 870/875 .................................................................... 76
2.38. Da adjudicação - art. 877 ........................................................................ 78
2.39. Da alienação - arts. 880/890 .................................................................... 79
2.40. Da execução de alimentos - arts. 911/913 ............................................... 82
2.41. Dos embargos à execução - arts. 914/917 ............................................... 83
3. Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689/1941 3.1. Da Competência –
arts. 69 a 91 .......................................................................................................... 86
3.2. Das testemunhas - arts. 202/225 ................................................................ 90
3.3. Do acusado e seu defensor - arts. 259/267 ................................................ 94
3.4. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória - arts. 283/289, 292
e 293, 297/300 ...................................................................................................... 96
3.5. Da prisão domiciliar - arts. 317/318-b .................................................... 100
3.6. Das citações e intimações - arts. 351 /372 .............................................. 101
3.7. Da sentença - arts. 381/392 ..................................................................... 104
3.8. Do processo comum - arts. 396/399 ........................................................ 107
3.9. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri -
arts. 406, 420, 453/472 e 482/488 ...................................................................... 109
3.10. Das nulidades e dos recursos em geral - arts. 563/573 e 587 ............... 116
3.11. Do habeas corpus e seu processo - arts. 647/667 .................................. 120
3.12. Da execução das medidas de segurança - art. 763 ................................ 123
3.13. Disposições gerais - arts. 792, 797 e 798 .............................................. 124
4. Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002. 4.1. Das pessoas naturais – arts. 1º
a 39 ..................................................................................................................... 125
4.2. Das pessoas jurídicas – arts. 40 a 69 ....................................................... 125
4.3. Domicílio – arts. 70 a 78 ......................................................................... 125
4.4. Dos bens – arts. 79 a 103 ........................................................................ 125
4.5. Dos Atos Lícitos – art. 185 ..................................................................... 126
4.6. Dos Atos Ilícitos – arts. 186 a 188 .......................................................... 126
4.7. Da Prescrição e da Decadência – arts.189 a 211 ..................................... 126
4.8. Da Prova – art. 212 a 232 ........................................................................ 126
4.9. Do Mandato – arts. 653 a 666 ................................................................. 126
4.10. Da posse – arts. 1.196 a 1.224 ............................................................... 126
4.11. Das servidões – arts. 1.378 a 1.389 ....................................................... 126
4.12. Da Tutela e da Curatela – arts. 1.728 a 1.783 ....................................... 126
4.13. Art. 1138, sobre a citação de pessoa jurídica estrangeira ..................... 126
4.14. Do nome empresarial - arts. 1155/1168 ................................................ 126
4.15. Arts. 1588/1590, sobre a visita e guarda de menores ........................... 127
5. Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848/1940 5.1. Dos Crimes contra a fé
pública – arts. 289 a 311-A 5.2. Dos crimes contra a administração pública - arts.
312/327 ............................................................................................................... 127
6. Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e
Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais): Das circunscrições (art. 1º a 8º); Dos
órgãos de Jurisdição (artigo 9º); Dos Tribunais e dos Juízes Comuns (art. 11 a 16; 23 a
31; 52 a 54; 82 a 85); Da Magistratura da Justiça Comum (art. 163); Dos órgãos
Auxiliares da Justiça (art. 236 a 257); Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado
de Minas Gerais (art. 257-A, 257-B, 260, 262, 264, 265, 266, 267 a 272); do Regime
Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); da sindicância e do
processo disciplinar (art. 291 a 300); art. 313. ................................................... 127
7. Provimento nº 355/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado de Minas Gerais 7.1. Das providências iniciais - art. 198 7.2. Da
comunicação dos atos processuais - arts. 216/219 7.3. Da carta precatória - art. 227 7.4.
Da central de mandados - arts. 233/245 7.5. Da expedição do mandado - arts. 246/256
7.6. Do cumprimento e da devolução do mandado - arts. 257/277 7.7. Do mandado de
prisão - arts. 278/282 7.8. Do alvará de soltura - arts. 283/291 7.9. Da cobrança dos
autos - art. 338 7.10. Do meio eletrônico - arts. 311/314 7.11. Da cobrança dos autos -
arts. 337 e 338 7.12. Do juízo com competência em execução penal - arts. 426 e 428
............................................................................................................................. 129
8. Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. 8.1.
Disposições Gerais - arts. 1º e 2º 8.2. Dos Juizados Especiais Cíveis - arts. 3º e 4º, 8º a
13, 18 e 19, 38 a 46, 52 e 53 e 56 ....................................................................... 146
8.3. Dos Juizados Especiais Criminais - arts. 61 e 62, 63 a 68 e 78 .............. 146
9. Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da
Fazenda Pública. 9.1. Arts. 1º a 4º, 7º a 16, 25, 37 e 40 .................................... 146
10. Decreto-Lei nº 911/1969, que altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14
de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária. 10.1. Arts.
1º a 8º .................................................................................................................. 150
11. Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir violência doméstica e
familiar contra a mulher. 11.1. Histórico e procedimentos - Títulos I a IV - arts. 1º /17
11.2. Das medidas protetivas de urgência - arts. 18/21 11.3. Das medidas protetivas de
urgência que obrigam o agressor - art. 22 11.4. Das medidas protetivas de urgência à
ofendida - arts. 23 e 24 11.5. Da assistência judiciária - arts. 27 e 28 ............... 154
12. Lei nº 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre
Drogas - Sisnad. 12.1. Arts. 50-A, 55, 56, 60, 61 e 63 ...................................... 163
13. Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
13.1. Arts. 106/109, 110, 111, 157, 158, 159, 184, 190, 195 e 203. .................. 166
14. Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.
14.1. Arts. 1º a 8º ................................................................................................ 169
15. Decreto-Lei 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
15.1. Arts. 5º, 15/19 e 29..................................................................................... 171
16. Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência. 16.1. Do atendimento prioritário - art. 9º. 16.2. Do acesso à justiça - arts.
79/83. .................................................................................................................. 173
17. Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência
do empresário e da sociedade empresária. 17.1 Arts. 7º, 53, 85/93, 108/114-A, 116,
140 e 177. ........................................................................................................... 175
18. Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências. 18.1 Arts. 3º e 4º. ......................................................................... 179
19. Resolução 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre regime
de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição. 19.1. Arts. 1º/10.
............................................................................................................................. 181
20. Resolução nº 345 de 09/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe
sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências. 20.1. Arts. 1º a 8º. ..... 183
21. Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o
cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial. 21.1. Arts. 1º a 13. 187
22. Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. 22.1.
Arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 16 e 22. ................................................................................. 190
22. Provimento-Conjunto nº 75/2018, que regulamenta o recolhimento das custas
judiciais, da taxa judiciária, das despesas processuais e dos demais valores. 22.1. Das
despesas processuais - art. 24 22.2. Da verba indenizatória de transporte - arts. 35/44
22.3. Dos convênios para pagamento da verba indenizatória de transporte - arts. 45 e
46 22.4. Da verba indenizatória de transporte custeada pelo tribunal - arts. 47/49 22.5.
Das regras específicas no sistema dos juizados especiais - arts. 55/63 22.6. Das regras
específicas no processo criminal - arts. 64/68 22.7. Da gratuidade da justiça - arts. 70/79
............................................................................................................................. 192
A23. Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no
âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus. 23.1. Da contagem - arts. 4º/6º
23.2. Da não-incidência e das isenções - arts. 7º/11 23.3. Do reembolso das verbas
indenizatórias - arts. 18/20 23.4. Da fiscalização e das penalidades - arts. 21/25 200
24. Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal,
dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios) 24.1. Das
Atribuições e Competências dos Notários - arts. 7º/13 24.2. Dos Direitos e Deveres -
arts. 28/30 24.3. Da Fiscalização pelo Poder Judiciário - arts. 37 e 38 ............. 203
25. Lei Estadual nº 15.424/2004, Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização
Judiciária. 25.1. Dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária - arts. 6º/18.
25.2. Das isenções - arts. 19/22. ......................................................................... 206
26. Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e
complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de
registro do Estado de Minas Gerais. 26.1. Arts. 769 e 770, sobre o registro do arresto
ou penhora decorrente de ações de execução fiscal. .......................................... 214
27. Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa
de Pequeno Porte. 27.1. Da definição de microempresa e de empresa de pequeno porte
- art. 3º 27.2. Das regras civis e empresariais - arts. 68 /76 ............................... 215
28. Portaria Conjunta nº 1346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto
“Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais. 221
29. Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos
em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo
oficial de justiça, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 258 do Provimento nº 355, de 18
de abril de 2018. ................................................................................................. 224
30. Lei nº 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo.
30.1. Art. 7º, 13, 20. ........................................................................................... 225
31. Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.226
Raciocínio Lógico:
1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos
fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições
usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. ........................................... 1
2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal,
raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação
de conceitos, discriminação de elementos. ............................................................. 6
3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. .......................................... 12
4. Noções básicas de proporcionalidade e porcentagem: problemas envolvendo regra
de três simples, cálculos de porcentagem, acréscimos e descontos...................... 13
5. Análise e interpretação de dados representados em tabelas e gráficos......... 15
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