Direito Administrativo

1. Princípios de direito administrativo. 1
2. Administração pública. 3. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. 2
4. Ato administrativo. 5. Fatos da administração. 6. Discricionariedade administrativa. 5
7. Administração pública direta e indireta. 8. Autarquias. 9. Fundações. 10. Empresas Estatais. 11. Agências executivas e reguladoras. 12. As entidades paraestatais e o terceiro setor. 5
13. Servidores públicos. 14. Agentes públicos. 24
15. Lei de responsabilidade fiscal. 31
16. Responsabilidade do Estado. 17. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público. 60
18. Controle da administração pública. 19. Meios de controle judicial da administração pública. 63
20. Improbidade administrativa. 66
21. Ação popular e ação civil pública. 84

Direito Civil

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1
2. Das pessoas naturais. 11
3. Das pessoas jurídicas. 17
4. Do domicílio. 24
5. Dos fatos jurídicos. 26
6. Dos atos jurídicos lícitos e ilícitos. 41
7. Da prescrição e decadência. 42
8. Da prova. 47
9. Do direito das obrigações. 51
10. Dos contratos em geral. 11. Da compra e venda. 12. Da venda com reserva de domínio. 13. Da doação. 14. Da locação de coisas. 81
15. Dos atos unilaterais. 16. Do pagamento indevido. 17. Do enriquecimento sem causa. 112
18. Da responsabilidade civil. 19. Da indenização por dano moral. 114
20. Do direito das coisas. 21. A garantia do direito de propriedade em relação a sua função social e ambiental. 115

Direito Constitucional

1. A Constituição: conceito e classificação 1
2. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988 5
3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. 4. Dos Direitos Sociais 9
5. Mandado de Segurança. 6. Habeas Corpus 20
7. Recurso Extraordinário 24
8. Do Poder Judiciário. 9. Do Supremo Tribunal Federal. 10. Do Superior Tribunal de Justiça. 11. Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais. 12. Dos Tribunais e Juízes dos Estados 33
13. Das Funções Essenciais à Justiça. 14. Do Ministério Público. 15. Da Advocacia e da Defensoria Pública 57
16. Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. 17. Da Política Urbana. 18. Do Sistema Financeiro Nacional 66
19. Da Educação. 20. Do Meio Ambiente. 21. Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso 74

Direito Penal

1. Princípios de Direito Penal. 1
2. História do Direito Penal. 5
3. Criminologia e Política Criminal. 7
4. Teoria do Delito. 12
5. Teoria da pena. 6. Da aplicação das penas. 7. Do crime: das penas, das espécies de penas. 25
8. Tipos penais no Código Penal e nas Leis Especiais: Trânsito e Ambientais. 43
9. Da aplicação da pena: Execução Penal. 159
10. Crimes contra a pessoa. 190
11. Crimes contra o patrimônio. 208
12. Crimes contra a propriedade imaterial. 225
13. Crimes contra a organização do trabalho. 227
14. Crimes contra a administração pública. 233
15. Crimes contra a dignidade sexual (Lei n. 12.015/2009). 248
16. Código do Consumidor (penas). 258
17. Lei n. 10.826/2003 (Porte de Arma). 263
18. Dos delitos abrangidos pela Lei n. 9.099/1995 e alterações. 273
19. Decreto–Lei n. 3.688/1941 e alterações (Lei das Contravenções Penais). 281
20. Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8072/1990 e alterações). 289
21. Lei Maria da Penha. 293

Direito Processual Civil

1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 1
2. Classificação das ações. 3. Condições da ação. 5
4. Processo. 5. Procedimento. 7
6. Sujeitos, objeto e pressupostos da relação jurídica processual. 10
7. Atos processuais. 8. Validade, invalidade e convalidação dos atos processuais.9. Prazos no processo, contagem e preclusão. 24
10. Advogados e Defensoria Pública. 48
11. Jurisdição e competência dos Órgãos Jurisdicionais. 52
12. Litisconsórcio. 54
13. Intervenção de terceiros. 58
14. Petição inicial. 15. Defesa do Réu, revelia. 63
16. Antecipação da tutela jurisdicional, saneamento do processo. 70
17. Prova. 18. O Juiz e a prova. 79
19. Sentença e coisa julgada. 99
20. Execução de obrigação de fazer, de não fazer, de dar e de pagar quantia. 106
21. Execuções especiais e específicas. 112
22. Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995). 116

Direito Processual Penal

1. Do Processo em Geral. 1
2. Do inquérito policial: natureza, início e dinâmica. 5
3. Da competência: territorial, absoluta e relativa. 4. Competência por prerrogativa de função. 13
5. Exceções. 19
6. Restituição das coisas apreendidas. 23
7. Medidas Assecuratórias. 26
8. Da prova. 9. Da busca e apreensão. 30
10. Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. 49
11. Da prova. 70
12. Das citações e intimações. 70
13. Da sentença. 74
14. Das ações autônomas de impugnação. 77
15. Da execução das penas. 80
16. Da instrução criminal. 88
17. Das nulidades. 18. Dos recursos em geral. 19. Habeas Corpus. 77
20. Da execução penal. 106
21. Juizados Especiais Estaduais Criminais. 137

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