Língua Portuguesa:
1. Compreensão e interpretação de textos........................................................... 1
2. Tipologia textual. ............................................................................................ 9
3. Gêneros Textuais........................................................................................... 11
4. Ortografia oficial........................................................................................... 16
5. Acentuação gráfica........................................................................................ 22
6. Emprego das classes de palavras................................................................... 25
7. Emprego do sinal indicativo de crase............................................................ 44
8. Sintaxe da oração e do período. .................................................................... 47
9. Pontuação. ..................................................................................................... 53
10. Concordância nominal e verbal................................................................... 58
11. Regência nominal e verbal.......................................................................... 61
12. Funções da Linguagem. .............................................................................. 63
13. Significação das palavras. ........................................................................... 65
14. Figuras de Linguagem................................................................................. 68

Raciocínio Lógico:
1. Noções de Lógica............................................................................................ 1
2. Diagramas Lógicos: conjuntos e elementos.................................................... 3
3. Lógica da argumentação. ................................................................................ 4
4. Tipos de Raciocínio......................................................................................... 6
5. Conectivos Lógicos. 6. Proposições lógicas Simples e compostas. ............... 7
7. Elementos de teoria dos conjuntos, análise combinatória e probabilidade .. 11

Informática Básica:
1. Internet e Aplicativos. ..................................................................................... 1
2. Ferramentas de busca. ..................................................................................... 5
3. Navegadores (Browser)................................................................................... 8
4. Sistema Operacional e Software. .................................................................. 14
5. Correios Eletrônicos...................................................................................... 24
6. Programa Antivírus e Firewall...................................................................... 24
7. Editores de Apresentação.............................................................................. 25
8. Editores de Planilhas. .................................................................................... 29
9. Editores de Texto. ......................................................................................... 39
10. Extensão de Arquivo. .................................................................................. 52
11. Teclas de Atalho.......................................................................................... 54
12. Pacote Microsoft Office. ............................................................................. 56

Direito Constitucional:
1. Dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos;
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais;
nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias
constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. .. 1
2. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização
da segurança pública. ........................................................................................... 18
3. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação,
cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família,
criança, adolescente e idoso. ................................................................................ 20
4. Direitos Humanos e acesso à justiça. 5. O dever dos estados de promover o acesso
à justiça.................................................................................................................. 46

Direito Penal:
1. Crimes contra a pessoa: 1.1. Dos Crimes contra a Vida. ............................... 1
1.2. Das lesões corporais. ................................................................................... 5
1.3. Da periclitação da vida e da saúde. ............................................................. 7
1.4. Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos. ................................... 10
2. Crimes contra o patrimônio. ......................................................................... 11
3. Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 359 do Decreto-Lei nº 2848 de
07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro). .......................................... 22
4. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). ................................................. 39
5. Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/03 e Decreto nº 5.123/04). ........ 45
6. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90 e modificações posteriores). ............... 76
7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). ......................................................... 79
8. Lei de tortura (Lei nº 9.455/97). ................................................................... 81
9. Lei de drogas (Lei nº 11.343/06). ................................................................. 83
10. Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98). .................................................. 107
11. Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89). .. 116
12. Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). ..................... 119
13. Lei Maria da Penha que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher
(Lei nº 11.340/06). .............................................................................................. 121
14. Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)133

Direitos Humanos:
Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948) ................................................................................ 1
Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes:
Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959) ... 7
Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras
de Beijing (1985). ................................................................................................... 9
Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança
(1989).... ................................................................................................................ 16
Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras
de Tóquio (1990). ................................................................................................. 31
Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil - Diretrizes
de Riad” (1990). ................................................................................................... 38
Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa
Rica) (art. 1° ao 32). ............................................................................................. 46
Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as
Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. ................................... 55
Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. ............. 60

Legislação Especial:

1 Lei nº 12594/2012 (Sinase) ............................................................................. 1
2 Resolução nº 119/2006 - Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo e dá outras providências) ...................................... 22
3 Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado de Minas Gerais) ......................................................... 23
4 Decreto nº 46644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente
Público e da Alta Administração Estadual) ......................................................... 55
5 Decreto Estadual nº 46060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº
116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração
Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual) ...................................... 63
6 Lei nº 8069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) 69
7 Lei nº 10741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso) ............................ 133
8 Lei nº 11340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha) ........................ 153
9 Lei nº 9455/1997 e suas alterações (Lei de Tortura) .................................. 165
10 Lei nº 12850/2013 e suas alterações (Crime organizado) ......................... 166
11 Lei nº 8072/1990 e suas alterações (Lei de Crimes Hediondos) .............. 177
12 Lei nº 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento) ...................................... 180
13 Lei nº 13869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade) ........ 191
14 Lei nº 1079/1950 e suas alterações (Lei de Crimes de responsabilidade) 197
15 Lei nº 7716/1989 e suas alterações (Preconceito de raça ou cor) ............. 210
16 Lei federal n° 12288/2010 (Estatuto da Igualdade racial) ........................ 212

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