Legislação Municipal
1. Decreto Municipal nº 14.635, de 2011. Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/decreto/14635/2011, 1
2. Lei Municipal nº 7.169, de 30/08/1996, Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte vinculados à administração direta. TÍTULOS IV, V, VI, VII e VIII. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/lei/7169/1996; 9
3. Decreto Municipal nº 18.608, de 2024. Regulamenta a Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo. Disponível no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividade-legislativa/pesquisarlegislacao/decreto/18608/2024; 42
4. Lei Orgânica do Município – 1990: Título I; Título II; Título III/Capítulo I, II, IV e V; Título IV/Capítulo II (Seção I, II, IV) - Câmara Municipal de Belo Horizonte: https://www.cmbh.mg.gov.br/atividadelegislativa/pesquisar-legislacao/lei-organica. 50
Saúde Pública-SUS
1. Princípios fundamentais, diretrizes, atribuições e competências das esferas governamentais, diretrizes operacionais, formas de financiamento e custeio do SUS. 1
2. Organização dos serviços de Saúde no Brasil e em Belo Horizonte e Modelo Assistencial do SUS. 23
3. Redes de Atenção à Saúde. 34
4. Atenção Básica - Princípios da Atenção Primária à Saúde, Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), normas e diretrizes. 38
5. Redes de Urgência e Emergência. 91
6. Conceitos e Política de Promoção e Proteção da Saúde. 96
7. Noções de controle social do Sistema Único de Saúde. 112
8. Planejamento, programação de ações e avaliação de serviços de saúde. 114
9. Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento. 10. Noções de vigilância epidemiológica: doenças de notificação compulsória, medidas de controle de endemias e epidemias 125
11 Diretrizes do programa nacional de imunização (PNI). 139
12 Política Nacional de humanização da atenção e gestão no SUS. 146
+ BÔNUS:
- Guia de Estudos
- Questões Guiadas
Total de páginas: 238
