Direito Penal

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. .............................................................. 1
Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de
normas penais. ........................................................................................................ 1
Ilicitude. Culpabilidade. ................................................................................... 10
Concurso de Pessoas. ....................................................................................... 18
Penas. Espécies de penas. Cominação das penas. Ação penal. Punibilidade e causas
de extinção. Prescrição. ........................................................................................ 22
Crimes contra a fé pública. ............................................................................... 42
Crimes contra a Administração Pública. .......................................................... 58
Lei nº 13.869/2019. .......................................................................................... 73
Lei nº 9.613/1998 e suas alterações. ................................................................ 80
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. ................................. 90
Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 14.133/2021). ............................ 95
Crimes de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 10.028/2000). .............................. 95
Súmulas do STF e do STJ. ............................................................................... 99

Noções de Direito Penal

1. Princípios aplicáveis ao Direito Penal. .......................................................... 1
2. Lei penal: classificação; características; interpretação; analogia; vigência e
aplicação. 2.1. Lei penal em branco. 2.2. Lei penal no tempo e no espaço. 2.3. Conflito
aparente de leis penais. 2.4. Tempo e lugar do crime. 2.5. Territorialidade e
extraterritorialidade. 2.6. Lei penal excepcional e temporária. .............................. 6
3. Teoria geral do crime: conceito; objeto e sujeitos do crime. 3.1. Classificação dos
crimes. 3.2. Fato típico: conduta; resultado; relação de causalidade e tipicidade. 3.3.
Teoria do tipo. 3.4. Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.5. Erro de tipo, erro de
proibição, erro determinado por terceiro, descriminantes putativas, crime putativo e
crimes aberrantes. 3.6. Iter criminis. 3.7. Consumação e tentativa. 3.8. Desistência
voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível. 3.9.
Ilicitude. 3.10. Causas legais e supralegais de exclusão da ilicitude. 3.11. Excesso. 3.12.
Culpabilidade. 3.13. Imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade
de conduta diversa. 3.14. Concurso de pessoas. 3.15. Crime e contravenção penal.17
4. Das penas. 4.1. Pena privativa de liberdade. 4.2. Penas restritivas de direitos. 4.3.
Pena de multa. 4.4. Aplicação e limite das penas. 4.5. Concurso de crimes. 4.6.
Suspensão condicional da pena. 4.7. Livramento condicional. 4.8. Efeitos da
condenação. 4.9. Reabilitação e medidas de segurança. 5. Extinção da
punibilidade........................................................................................................... 33
6. Crimes previstos na parte especial do Código Penal. 6.1. Crimes contra a
pessoa......... ........................................................................................................... 50
6.2. Crimes contra o patrimônio. ...................................................................... 68
6.3. Crimes contra a dignidade sexual. ............................................................ 85
6.4. Crimes contra a incolumidade pública. ..................................................... 94
6.5. Crimes contra a paz pública. ................................................................... 103
6.6. Crimes contra a fé pública. ...................................................................... 105
6.7. Crimes contra a administração pública. .................................................. 121
6.8. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. ................................... 136
7. Lei n. 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade). ................................... 139
8. Lei n. 7.716/1989 (Lei dos Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de
Cor)...................................................................................................................... 146
9. Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente: da prática de ato
infracional; da apuração de ato infracional atribuído a adolescente; da infiltração de
agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e
de adolescente; dos crimes em espécie). ............................................................ 149
10. Lei n. 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). ...................................... 214
11. Lei n. 9.503/1997 (Crimes de Trânsito). .................................................. 217
12. Lei n. 9.455/1997 (Lei de Tortura). ......................................................... 222
13. Lei n. 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais). ..................................... 224
14. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). ................................... 240
15. Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas). ........................................................ 251

Noções de Direito Processual Penal

1 Processo penal brasileiro. Processo penal constitucional. .............................. 1
2 Sistemas e princípios fundamentais. ............................................................... 3
3 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. ... 6
3.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. ............................. 9
4 Fase pré-processual: inquérito policial. ........................................................ 10
5 Processo, procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos
identificadores da relação processual. 5.2 Formas do procedimento. 5.3 Princípios
gerais e informadores do processo. 5.4 Pretensão punitiva. 5.5 Tipos de processo penal.
............................................................................................................................... 18
6 Ação penal. 7 Ação civil ex delicto. ............................................................. 19
8 Jurisdição e competência. .............................................................................. 32
9 Questões e processos incidentes. ................................................................... 38
10 Prova. ........................................................................................................... 41
10.1 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). .......................................... 60
11 Sujeitos do processo. ................................................................................... 64
12 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 12.1 Lei nº 7.960/1989 (prisão
temporária). .......................................................................................................... 69
13 Citações e intimações. ................................................................................. 90
14 Atos processuais e atos judiciais. ................................................................ 93
15 Procedimentos. 15.1 Processo comum. ....................................................... 95
15.2 Processos especiais. .................................................................................. 97
15.3 Lei nº 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Super
ior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
............................................................................................................................. 112
16 Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001 (juizados especiais cíveis e criminais).
............................................................................................................................. 117
17 Prazos. 17.1 Características, princípios e contagem. ................................ 129
18 Nulidades. .................................................................................................. 130
19 Recursos em geral. .................................................................................... 133
20 Habeas corpus e seu processo. .................................................................. 134
21 Lei nº 13.964/2019 e as alterações trazidas ao Código de Processo Penal.137
22 Normas processuais da Lei nº 7.210/1984 (execução penal). .................. 164
23 Disposições processuais penais trazidas pela legislação extravagante. 23.1 Lei nº
9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica). .................................................. 196
23.2 Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente). .......................................... 196
23.3 Lei nº 12.850/2013 (Lei do Crime Organizado). ................................... 211
24 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. ................................ 222
25 Disposições Gerais do Código de Processo Penal. .................................... 224

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